POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A PAYLIVRE BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA., sociedade por ações, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 34.559.748/0001-40 (“Paylivre”, “Emissora” ou “nós”) leva a sua privacidade a sério e zela pela segurança e proteção de dados de quaisquer usuários de seus produtos e serviços (“Usuários” ou “você”), incluindo:
I. Dados de seus clientes, parceiros, fornecedores e responsáveis pela Conta;
II. Dados de usuários de aplicativos, sites ou plataformas operados pela Paylivre (“Plataformas Paylivre”);
III. Dados de usuários de quaisquer dos serviços prestados pela Paylivre (“Serviços”), inclusive os dados de titulares da Conta, quer tenham contratado produtos e serviços diretamente com a Paylivre ou por meio de um dos nossos parceiros. Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) destina-se a informá-lo sobre o modo como nós utilizamos e divulgamos informações coletadas em suas visitas a qualquer Plataforma Paylivre ou durante a utilização dos Serviços. Esta Política de Privacidade aplica-se somente a informações coletadas dos Usuários por meio de qualquer Plataforma Paylivre ou em razão da prestação dos Serviços diretamente ou por meio de nossos parceiros.
AO ACESSAR QUALQUER PLATAFORMA ACESSO E/OU AO CONTRATAR OS SERVIÇOS, FORNECENDO QUALQUER TIPO DE DADO PESSOAL, VOCÊ ENTENDE OS TERMOS AQUI PREVISTOS E ACEITA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONSENTINDO COM O TRATAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES, CONFORME AQUI DESCRITO OU NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de nossas práticas de privacidade e das escolhas que você pode fazer, bem como dos direitos que você pode exercer em relação aos Dados Pessoais, conforme definido abaixo, tratados por nós. Se você tiver alguma dúvida sobre o uso de Dados Pessoais, entre em contato com o encarregado de proteção de dados, pelo e-mail privacidade@paylivre.com. Ressaltamos que esta Política de Privacidade se aplica somente à Plataforma Paylivre e abrange outros aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio de Plataforma Paylivre. O acesso a esses links fará com que você deixe a Plataforma Paylivre e, consequentemente, poderá resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre você por terceiros. Nós não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre esses sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer outro site com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.
Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.

DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política de Privacidade:
“Conta” significa a conta de pagamento pré-paga administrada pela Paylivre, por meio da qual o Titular terá acesso às funcionalidades das Plataformas Paylivre e/ou aos Serviços;
“Dados Pessoais” significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural como, por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;
“Dados Pessoais Sensíveis” significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
“Tratamento de Dados Pessoais” significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a coleta, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;
“Leis de Proteção de Dados” significa todas as disposições legais que regulem o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD).

USO DE DADOS PESSOAIS
Coletamos e usamos Dados Pessoais para gerenciar seu relacionamento com a Paylivre e melhor atendê-lo quando você estiver usando uma Plataforma Paylivre e/ou os Serviços, personalizando e melhorando sua experiência. Exemplos de como usamos os dados incluem:
I. Para viabilizar que você entre em contato conosco;
II. Para realizar o cadastro, confirmar ou corrigir as informações que temos sobre você;
III. Para enviar informações que acreditamos ser do seu interesse;
IV. Para realizar oferta de crédito por nós ou nossos parceiros;
V. Para personalizar sua experiência de uso das Plataformas Paylivre e/ou dos Serviços;
VI. Para entrarmos em contato por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido. Podemos entrar em contato com você pessoalmente, por mensagens de voz, por meio de equipamentos de discagem automática, por mensagens de texto (SMS), por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação que seu dispositivo seja capaz de receber, nos termos da lei e para fins comerciais razoáveis;
VII. Para avaliar o perfil, identificar oportunidades e oferecer nossos produtos e serviços e de nossos parceiros;
VIII. Para realizar nossas atividades, prestar nossos serviços e fornecer nossos produtos;
IX. Para realizar pesquisas para melhoria de nossos produtos e serviços, atendimento e outras iniciativas;
Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada:
(a) nos termos das Leis de Proteção de Dados;
(b) para atender exigências de processo judicial;
(c) para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência;
(d) para aplicar nossos Termos e Condições de Uso;
(e) para proteger nossas operações;
(f) para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros;
(g) para detectar e prevenir fraude;
(h) Para realizar consultas e validações de dados junto a bureau e entidades públicas, como SCR, Serpro, dentre outros;
(i) permitir-nos usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer;
(j) Para cumprimento de requisitos regulatórios e, incluindo regulação de PLD e KYC periodicamente;
(k) de outros modos permitidos por lei;

NÃO FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS
Você não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos. Contudo, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos fornecer a você acesso completo aos Serviços nem seremos capazes de disponibilizar recursos específicos.

DADOS COLETADOS
O público em geral poderá navegar nas Plataformas Paylivre sem necessidade de qualquer cadastro e envio de Dados Pessoais. No entanto, algumas das funcionalidades das Plataformas Paylivre e/ou dos Serviços poderão depender de cadastro e envio de Dados Pessoais.
Ao realizar um contato ou contratar nossos serviços e produtos, a Paylivre poderá coletar:
I. Dados de contato. Nome, sobrenome, número de telefone fixo, número de
telefone celular, endereço residencial, cidade, Estado e endereço de e-mail;
II. Dados cadastrais. CPF, data de nascimento, filiação, nome social, foto selfie e foto de documento oficial;
III. Informações fornecidas por terceiros. Podemos receber seus dados pessoais por meio de terceiros, sejam parceiros, prestadores de serviço ou órgãos públicos.
Na navegação geral nas Plataformas Paylivre e uso dos produtos e serviços, a Paylivre poderá coletar:
I. Dados de localização. Dados de geolocalização quando você acessa as Plataformas Paylivre e/ou os Serviços;
II. Preferências. Informações sobre suas preferências e interesses (quando você nos diz o que eles são ou quando os deduzimos do que sabemos sobre você);
III. Dados de navegação nas Plataformas Paylivre. Informações sobre suas visitas e atividades nas Plataformas Paylivre, incluindo o conteúdo (e quaisquer anúncios) com os quais você visualiza e interage, informações sobre o navegador e o dispositivo que você está usando, seu endereço IP, sua localização, o endereço do site a partir do qual você chegou, dados da conexão, do dispositivo e demográficos.
Algumas dessas informações são coletadas usando nossas ferramentas de coleta automática de dados, que incluem cookies, web beacons, SDKs e links da web incorporados. Para saber mais, leia como nós usamos Ferramentas de Coleta Automática de Dados no item 7 abaixo;
IV. Dados anônimos ou agregados. São usufruídas pela Paylivre respostas anônimas para pesquisas ou informações anônimas e agregadas sobre como as Plataformas Paylivre são utilizadas. Durante nossas operações, em certos casos, aplicamos um processo de desidentificação ou pseudonimização aos seus dados para que seja razoavelmente improvável que você se identifique através do uso desses dados com a tecnologia disponível;
V. Dados transacionais. Dados das transações financeiras, pagamentos realizados e histórico dos atendimentos realizados;
VI. Dados públicos. Dados que estejam disponibilizados publicamente, disponibilizados por autoridades, como a Receita Federal, por exemplo, ou que foram tornados públicos por você, como publicações em websites e redes sociais;
VII. Outras informações que podemos coletar. Outras informações que não revelem especificamente a sua identidade ou que não são diretamente relacionadas a um indivíduo, tais como informações sobre navegador e dispositivo; dados de uso das Plataformas Paylivre; e informações coletadas por meio de cookies, pixel tags e outras tecnologias;
Dados pessoais sensíveis. A Paylivre coleta a fotografia do seu rosto ou documento com foto em nossos processos de identificação e autenticação, a fim de garantir a prevenção a fraude e segurança na utilização de nossos serviços e produtos. Informações de gênero e nome social são coletados com o intuito de personalizar o produto ou serviço utilizado, além de servir para melhoria de nossos produtos e serviços.

FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Respeitadas as hipóteses em que for necessário o consentimento, o tratamento de dados pessoais realizado pela Paylivre está amparado nas seguintes hipóteses previstas em lei:
I. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
II. Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;
III. Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
IV. Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
V. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
VI. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
VII. Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por
profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
VIII. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
IX. Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
A Paylivre compartilha seus Dados Pessoais, sempre dentro dos limites e propósitos do negócio e em acordo com a legislação vigente:
I. Com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome. Esses provedores de serviços ou parceiros podem estar localizados nos Estados Unidos, no Brasil ou em outros locais globais, incluindo servidores para homologação e produção, e prestadores de serviços de hospedagem e de armazenamento de dados em nuvem, prestadores de serviços de proteção ao crédito, empresas responsáveis por softwares de gestão, ferramentas de análise de fraude e ferramentas de análise de prevenção à lavagem de dinheiro, gerenciamento de fraudes, suporte ao cliente, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI, por exemplo;
II. Com terceiros para suporte na investigação de crimes ou fraudes financeiras ou cumprimento de ordem judicial;
III. Com terceiros, com o objetivo de nos ajudar a gerenciar as Plataformas Paylivre e/ou a prestar os Serviços;
IV. Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à recuperação judicial, falência ou processos semelhantes);
V. Com órgãos reguladores a fim de cumprirmos com obrigações legais e regulatórias.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS>
Dados Pessoais e informações de outras naturezas coletadas pela Paylivre podemser transferidos ou acessados e hospedados em servidores localizados fora do Brasil (armazenagem na nuvem também conhecida como cloud computing) de acordo com esta Política de Privacidade.

FORMA DE COLETA DE DADOS PESSOAIS
Você nos fornece seus dados:
Quando utiliza ou contrata algum de nossos serviços e produtos; entra em
contato com um de nossos canais de atendimento como e-mail, telefone e
formulários do site;
Nós coletamos os seus dados de forma automática:
Quando você visita as Plataformas Paylivre e/ou utiliza os Serviços, nós
podemos armazenar ou recuperar informações em seu navegador, principalmente na forma de cookies, que são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informação. Essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou seu dispositivo e são usadas principalmente para que as Plataformas Paylivre e/ou os Serviços funcionem como você espera. As informações geralmente não o identificam diretamente, mas podem oferecer uma experiência na internet mais personalizada.
De acordo com esta Política de Privacidade, nós e nossos prestadores de
serviços terceirizados, mediante seu consentimento, podemos coletar seus Dados Pessoais de diversas formas, incluindo, entre outros:
Por meio do navegador ou do dispositivo:
Algumas informações são coletadas pela maior parte dos navegadores ou automaticamente por meio de dispositivos de acesso à internet, como o tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, tipo e versão do navegador de internet que está utilizando. Podemos utilizar essas informações para
assegurar que as Plataformas Paylivre e os Serviços funcionem dequadamente.
Uso de cookies: Informações sobre o seu uso das Plataformas Paylivre ou dos Serviços podem ser coletadas por terceiros, por meio de cookies. Cookies são informações armazenadas diretamente no
computador que você está utilizando. Os cookies permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo dispendido nas Plataformas Paylivre e/ou no uso dos Serviços, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Nós e nossos prestadores de serviços utilizamos informações para proteção de segurança, para facilitar a navegação, exibir informações de modo
mais eficiente, e personalizar sua experiência ao utilizar as Plataformas Paylivre, assim como para rastreamento online. Também coletamos informações estatísticas sobre o uso das Plataformas Paylivre para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidade, para entender como as Plataformas Paylivre são utilizadas e para auxiliá-lo a solucionar questões relativas às Plataformas Paylivre e aos Serviços.
(a) Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, há um procedimento simples na maior parte dos navegadores que permite que os cookies sejam automaticamente rejeitados, ou oferece a opção de aceitar ou rejeitar a transferência de um cookie (ou cookies) específico(s) de um site determinado para o seu computador. Entretanto, isso pode gerar inconvenientes no uso das Plataformas Paylivre e/ou dos Serviços.
(b) As definições que escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento das Plataformas Paylivre e/ou dos Serviços que exija a utilização de cookies. Neste sentido, rejeitamos qualquer responsabilidade pelas consequências resultantes do funcionamento limitado das Plataformas Paylivre e/ou dos Serviços provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).
Uso de pixel tags e outras tecnologias similares:
Pixel tags (também conhecidos como Web beacons e GIFs invisíveis) podem ser utilizados para rastrear ações de usuários das Plataformas Paylivre e/ou dos Serviços (incluindo destinatários de e-mails), medir o sucesso das
nossas campanhas de marketing e coletar dados estatísticos sobre o uso das Plataformas Paylivre e/ou dos Serviços, taxas de resposta, dados do dispositivo, dados de conexão e demográficos, e ainda para outros
fins não especificados. Podemos contratar empresas de publicidade comportamental, para obter relatórios sobre os anúncios da Paylivre em toda a internet. Para isso, essas empresas utilizam cookies, pixel tags e outras tecnologias para coletar informações sobre a sua utilização, ou sobre a utilização de outros usuários, das nossas Plataformas Paylivre e de site de terceiros. Nós não somos responsáveis por pixel tags, cookies e outras
tecnologias similares utilizadas por terceiros.

DIREITOS DO USUÁRIO
Você pode, a qualquer momento, requerer à Paylivre:
I. Confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados;
II. Paylivre aos seus Dados Pessoais;
III. Correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;
V. Portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais;
VI. Eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei;
VII. Informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados;
VIII. Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e
IX. Revogação do consentimento. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos Dados Pessoais é apenas feita com o seu titular.
Você deverá ter em mente que, em certos casos o seu pedido poderá não ser
imediatamente satisfeito em razão, por exemplo, do cumprimento de exigências legais que, em último caso, podem impedir a Paylivre de atendê-lo.

PRAZOS DE RETENÇÃO E DESCARTE
Os dados pessoais coletados e tratados pela Paylivre serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o usuário solicitar a sua eliminação, exceto se a retenção do dado for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.
Os dados pessoais que dependam de consentimento serão conservados até o
término do tratamento, salvo se o titular solicitar a eliminação antes do final do prazo. Os dados pessoais poderão ser conservados, mesmo após o término de seu tratamento pelo Controlador nas seguintes hipóteses:
I. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
II. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei nº 13.709/18; ou IV. Uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. O descarte de dados será realizado em conformidade às disposições legais;
O prazo pelo qual a Paylivre mantém os dados pessoais coletados depende da finalidade e da natureza do tratamento dos dados, que serão tratados pelo período necessário para:
I. Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
II. Continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços;
III. Gerenciamento de riscos;
IV. Exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais;
V. Demais finalidades previstas nesta Política.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para proteção dos Dados Pessoais na nossa organização. Infelizmente, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de ser 100% seguro. Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura, favor nos comunicar imediatamente.

LINKS DE HIPERTEXTO PARA OUTROS SITES E REDES SOCIAIS
As Plataformas Paylivre poderão, de tempos a tempos, conter links de hipertexto que redirecionarão você para sites dos nossos parceiros, anunciantes, fornecedores etc. Se você clicar em um desses links para qualquer um desses sites, não seremos responsáveis pelos Dados Pessoais eventualmente coletados por esses sites. Lembramos que cada site possui as suas próprias práticas de privacidade. Consulte as referidas políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para esses sites. Não nos responsabilizamos pelas políticas e práticas de coleta, uso e divulgação (incluindo práticas de proteção de dados) de outras organizações, tais como Facebook, Apple, Google, Microsoft, ou de qualquer outro desenvolvedor de software ou provedor de aplicativo, plataforma de mídia social, sistema operacional, prestador de serviços de internet sem fio ou fabricante de dispositivos, incluindo todos os Dados Pessoais que divulgar para outras organizações por meio dos aplicativos, relacionadas a tais aplicativos, ou publicadas em nossas páginas em mídias sociais. Nós recomendamos que você se informe sobre a política de privacidade de cada site visitado ou de cada prestador de serviço utilizado.

USO DAS PLATAFORMAS ACESSO POR MENORES DE IDADE
A Paylivre pode coletar dados pessoais de menores para prestação de alguns serviços destinados a esse público, sendo necessário o consentimento dos pais ou responsáveis legais para essa coleta. Encorajamos pais e responsáveis legais a desempenharem um papel ativo nas atividades e interesses online de crianças e adolescentes.
Se for um menor, por favor, solicite o consentimento de seus pais ou responsáveis legais. Os dados apenas poderão ser submetidos com esse consentimento. Os pais e responsáveis legais poderão entrar em contato conosco para revogar ou suspender qualquer consentimento de crianças ou adolescentes sob sua tutela legal, por meio do e-mail privacidade@paylivre.com, sendo permitido também a petição de qualquer direito relacionado no item 8 desta política.
Os dados pessoais de menores de idade não serão utilizados com fins promocionais ou de marketing, dentro ou fora das plataformas da Paylivre.

ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Paylivre poderá alterar esta a qualquer momento. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site ou enviada por e-mail para você.
A utilização das Plataformas Paylivre e/ou dos Serviços após as alterações significa que você aceitou a Política de Privacidade revisada. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, por favor, encerre de imediato o acesso às Plataformas Paylivre e a utilização de todos os Serviços.

ENCARREGADO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, você pode contactar nosso encarregado de proteção de dados: E-mail: privacidade@paylivre.com Correspondência: Rua Sete de Setembro, nº 71, Sala 1501, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.050-005