DO COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO (ANTI-MONEY LAUNDERING)
Em conformidade com o estipulado na regulamentação anteriormente citada, a Paylivre Brasil está sempre atenta às operações que possam configurar indícios de lavagem de dinheiro. Neste sentido, entende-se por indícios de lavagem de dinheiro as seguintes operações:
- Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal;
- valores que se afigurem objetivamente incompatíveis com a ocupação profissional e a situação financeira patrimonial declarada;
- realizadas entre as mesmas partes ou em benefício das mesmas partes, nas quais haja seguidos ganhos ou perdas no que se refere a algum dos envolvidos;
- evidenciem oscilação significativa em relação ao volume e/ou freqüência de negócios de qualquer das partes envolvidas;
- cujas características e/ou desdobramentos evidenciem atuação, de forma contumaz, em nome de terceiros;
- que evidenciem mudança repentina e objetivamente injustificada relativamente às modalidades operacionais usualmente utilizadas pelo(s) envolvido(s);
- realizadas com finalidade de gerar perda ou ganho para as quais falte, objetivamente, fundamento econômico; e
- cujo grau de complexidade e risco se afigurem incompatíveis com a qualificação técnica do cliente ou de seu representante.
Podem ser também configuradas como indícios de lavagem de dinheiro, as seguintes práticas:
- criar resistência em facilitar as informações necessárias para a de conta;
- declarar diversas contas bancárias e/ou modificá-las com habitualidade; e
- abrir conta e autorizar procurador que não apresente vínculo aparente.
A Paylivre comprometendo-se a com o combate à lavagem de dinheiro, obrigatoriamente, reportará os casos de suspeita de lavagem de dinheiro as autoridades competentes para apuração de eventual responsabilidade.
Identificação e Tratamento de Indícios de Lavagem de Dinheiro
A Paylivre Brasil continuamente fiscalizará os indícios de lavagem de dinheiro. As rotinas visam a identificar operações com reincidência de contraparte, transferências injustificadas ou atípicas, operações com incompatibilidade patrimonial, não limitadamente.
O sistema de prevenção à lavagem de dinheiro gerará ocorrências relacionadas às operações dos clientes. Um cliente cujas operações sejam atípicas será sinalizado pelo sistema que informará também outras informações deste cliente tais como:
- se é pessoa politicamente exposta;
- se fez mudança atípica de endereço ou titularidade de conta bancária ou procurador;
- se reside/possui conta/procurador em locais de fronteira.
Uma vez gerada a ocorrência, será analisado mais profundamente os dados e informações do cliente para confirmar ou não a suspeita de indícios de lavagem de dinheiro. A análise consistirá na verificação de documentos, movimentações e dados confrontados pelo respectivo sistema.
Se após as demais análises a suspeita se confirmar, a Paylivre Brasil deverá registrar tais análises em sistema no histórico do cliente e preparar a comunicação formal ao COAF.
